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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 12:07
Contratos bancários. Ação revisional. CDC. Juros remuneratórios.
Encargos de inadimplência.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 11:30
Cobrança de empréstimo não creditado ao tomador gera indenização por dano moral
Dívida teria sido contraída pelo cliente, em razão dos encargos mais atraentes do que aqueles pactuados com outro banco
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Contribuição para o FUNRURAL.
Adicional para o INCRA. Empresa urbana. Exigibilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 16 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Compensação efetuada em dctf. Prazo para manifestação de inconformidade.
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2018 - 11:40
Mesmo com pedido de recuperação judicial, lojista inadimplente pode ser despejado de shopping center
Após o ajuizamento da ação de despejo proposta pelo shopping, o inquilino entrou com pedido de
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 11:10
Margem dos bancos não está limitada a 20% sobre o custo de captação dos recursos
Turma negou recurso de uma empresa têxtil, executada pelo Banco Itaú, a qual alegava terem sido exigidos encargos ilegais
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 17:55
Conta salário não pode receber encargos tributários
usuário dos serviços, que pagou supostos encargos contratuais, em uma conta-salário.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2005 - 11:07
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2019 - 16:44
Loja não deve aluguéis de período em que shopping descumpriu previsão contratual de ocupação
A 25ª câmara de Direito Privado do TJ/SP também multou o shopping em virtude de atraso na entrega do empreendimento.
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Janeiro de 2005 - 03:00
Lei nº 11.011, de 20 de Dezembro de 2004.
Dispõe sobre a concessão de subvenção para equalização de taxas de juros e outros encargos
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 09 de Agosto de 2004 - 01:00
Medida Provisória nº 205, de 6 de Agosto 2004.
Dispõe sobre a concessão de subvenção para equalização de taxas de juros e outros encargos
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 17:02
Agravante deve comprovar abusividade de encargos
Sem poder pagar os financiamentos, a recorrente ajuizou ação revisional com pedido de antecipação de tutela e, com base em metodologia própria, definiu como apropriada a quitação de dívidas pagando valores menores que os fixados pela instituição
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Julho de 2011 - 10:12
Recurso de revista. Inaplicabilidade.
Contribuição sindical rural. Encargos moratórios.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 13:17
Revisional. Contrato Bancário
Ilegalidade da cobrança de taxas
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2020 - 11:43
TJSP concede redução no valor de aluguel de loja em shopping center
Decisão destaca equilíbrio contratual.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2018 - 16:47
Shopping terá de devolver luvas a lojista por não entregar estrutura prometida
Centro comercial que cobra luvas e não entrega a infraestrutura prometida deve devolver o valor pago pelo comerciante com correção monetária.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 11:05
Advogada Natalia Lima fala sobre cobrança de aluguel a lojistas de shopping centers durante a pandemia
Se você é lojista de shopping center e sofreu impacto financeiro durante a pandemia, dra. Natália lima esclarece sobre as despesas do aluguel.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2008 - 01:00